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Minirreforma trabalhista

 

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (13) o texto-base da Medida Provisória 881/19, chamada de MP da liberdade econômica pelo governo e de minirreforma trabalhista pela oposição, com 345 votos a favor e 76 contrários. Nesta quarta-feira serão analisados os destaques.

Apesar de a proposta ter como principal justificativa estabelecer garantias para a atividade econômica, ela retira direitos dos trabalhadores, colocando fim às restrições ao trabalho nos domingos e feriados e dispensando o pagamento em dobro pelo tempo trabalhado caso a folga seja determinada para outro dia da semana. De acordo com a MP modificada, o trabalhador poderá trabalhar até quatro domingos consecutivos.

“Todos somos a favor de desburocratizar, de ter liberdade econômica. Mas não é possível essa liberalização geral para o trabalho aos domingos. Domingo é um dia para o descanso. Domingo é um dia para os religiosos fazerem suas orações”, afirmou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) para a Agência Câmara.

Na votação, os partidos que fazem parte da oposição a Jair Bolsonaro se dividiram. PT, PCdoB e PSB orientaram o voto ‘não’, enquanto o Psol declarou obstrução. Já o PDT liberou seus deputados.

Ao fim, todos parlamentares presentes do PT, Psol e PCdoB votaram contra a “minirreforma trabalhista”. Já o PSB rachou: dos 31 deputados, 13 votaram a favor do governo. No PDT, houve mais votos favoráveis à MP do que contrários, com 15 parlamentares votando pela minirreforma.